ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.11.1989.
Aos dezesseis
dias do mês de novembro do ano de
mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Segunda
Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura,
destinada a homenagear a Brigada Militar, no transcurso dos seus cento e
cinqüenta e dois anos de existência. Às dezessete horas e treze minutos,
constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as
autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Coronel PM Jerônimo Carlos
Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar; Deputado Estadual Joaquim
Moncks, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
Tenente –Coronel Álvaro Ferreira, representando o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul; Major Raul Trevisan, representando o Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre; Dr. Sylo Soares, representando a Procuradoria Geral da
Justiça; Coronel da Reserva Dastro de Moraes Dutra, representando a
Oficialidade da Reserva da Brigada Militar; Sr. Mário Emílio de Menezes,
representando a Associação Riograndense de Imprensa; e Ver. Vicente Dutra,
autor da proposição e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Sr.
Presidente convidou os presentes a, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional
pela Banda da Brigada Militar. Em prosseguimento, o Sr. Presidente fez
pronunciamento alusivo à solenidade, destacando a árdua tarefa do efetivo da
Brigada Militar em prol da segurança da comunidade rio-grandense.
Congratulou-se com o Ver. Vicente Dutra pela iniciativa em propor tal homenagem
e registrou a presença do ex-Vereador Jorge Goularte no Plenário desta Casa.
Após, concedeu a palavra aos oradores que falariam em nome da Casa. O Ver. Artur
Zanella, em nome das Bancadas do PFL e do PTB, discorreu sobre a
tradicionalidade da ocorrência desta homenagem à Brigada Militar, neste
Legislativo Municipal. Salientando a importância das atividades dessa
corporação em prol da comunidade, defendeu o melhor aparelhamento,
especialmente, do Corpo de Bombeiros. Para tanto, sugeriu a instituição da Taxa
para o Corpo de Bombeiros, a ser recolhida pelas Prefeituras Municipais. O Ver.
Leão de Medeiros, em nome da Bancada do PDS, leu discurso em que registrou serem
justas as homenagens hoje rendidas à Brigada Militar. Congratulou-se com o Ver.
Vicente Dutra, pela iniciativa, e com os mandatários dessa entidade, destacando
seu objetivo de servir à comunidade e ao Estado do Rio Grande do Sul. E o Ver.
Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDT, PT, PMDB, PCB, PSB, e como autor da
proposição, narrou fatos históricos relativos à História do Estado do Rio
Grande do Sul e da Brigada Militar, salientando que tais fatos são extremamente
ligados entre si. Destacou o papel da Brigada Militar na busca da preservação
da ordem pública, asseverando ser a homenagem prestada, pela Casa do Povo,
justo reconhecimento da população porto-alegrense. Em prosseguimento, o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Coronel Jerônimo Braga, Comandante da Brigada
Militar, que, em nome dessa Entidade agradeceu a homenagem prestada e discorreu
sobre os compromissos da Brigada Militar e de seu efetivo para com a promoção
do social e da segurança da comunidade deste Estado. Após, o Sr. Presidente convidou
os presentes a, de pé, ouvirem à execução do Hino Riograndense pela Banda da
Brigada Militar. Às dezoito horas e sete minutos, o Sr. Presidente convidou as
autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência, e
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, levantou os trabalhos desta Sessão Solene. Os trabalhos foram
presididos pelo Ver. Valdir Fraga, e secretariados pelo Ver. Vicente Dutra. Do
que eu, Vicente Dutra, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro
Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Convidamos a todos para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional, que será executado pela Banda do 9º Batalhão de Polícia Militar, sob a regência do Sargento Natel.
(É executado o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE: A nossa gaúcha, tradicional e valorosa Brigada Militar completa, no próximo dia 19 de novembro, 152 anos de existência. Não poderíamos deixar esse evento sem um registro especial, razão pela qual foi muito feliz o Ver. Vicente Dutra, ao requerer a presente Sessão Solene. A Brigada, neste século e meio, entranhou-se de tal forma no cotidiano da gente rio-grandense que, hoje, seus integrantes fazem parte de nossa própria paisagem, porque são nossos amigos em todos os momentos. O PM do patrulhamento urbano, os abas-largas, os salva-vidas, o uniforme esportivo, de lazer, quando colocam o PM na praia, o bombeiro que passa a toda velocidade em seu caminhão, e quando ouvimos sabemos que eles estão salvando vidas. O homem-rã, aquele trabalho silencioso, todos nós convivemos com os senhores e travamos amizades, e gostaria de registrar a amizade que tenho pelo soldado Sepé Tiaraju, conhecido como Sepé, vejo o Jorge, amigo de infância, é Major, e não poderia, também, deixar de registrar o nome do Comandante Jerônimo, o carinho e amizade que travamos, se aproximou tanto que parece que é familiar; o Comandante Narvaz; e o Cordoniz, mesmo estilo, mesma simpatia, aquela aproximação que se transforma neste momento em encontro, passando para o informal, o que não poderia fazer, com todo o respeito a nossa Brigada Militar, mas é pela aproximação e pelo carinho que temos, saindo do discurso que é longo. É uma amizade de companheirismo, não de parentesco, mas ela se transformou pela vivência, pelo dia-a-dia onde nos encontramos, e quando coloquei o Jorge, que é amigo de infância, e não sabíamos para que lado íamos naquela época, na Rua Cruz Alta, no Bairro Nonoai, então, me sinto honrado com a presença do Jorge e com todos os senhores, e a nossa PM que está aqui junto conosco. Por tudo isto, que a Brigada Militar representa, sejam bem-vindos a nossa Casa que é a Casa dos senhores também, e sejam portadores das mensagens dos nossos oradores, a todos os segmentos do seu comando, extensivo também às esposas dos senhores, aos filhos dos senhores. Quando olhei para o Comandante Jerônimo me lembrei da esposa do Comandante que esteve aqui conosco nos trazendo o livreto da Brigada Militar, ela veio em nome das senhoras de todos os senhores. Àqueles PMs que lutaram por este Rio Grande, e que não estão mais junto conosco, as nossas homenagens.
O primeiro orador inscrito é o Ver. Artur Zanella, que falará em nome da sua Bancada e do PTB.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, componentes da Mesa, meus senhores, minhas senhoras, Ver. Jorge Goularte que nos dá o prazer, a honra da sua presença, aqui, onde faz muita falta e muitas saudades. Mas, Sr. Presidente, meus senhores, hoje é um dia extremamente atípico, difícil nesta Casa, que é uma Casa política, em que todos engajados que estão e estiveram na campanha eleitoral, estão espalhados pelas rádios ouvindo notícias, opinando, participando, como é o meu caso daqui a instantes, mas a Casa aqui está para aquela Sessão tradicional e anual em homenagem à Brigada Militar. Eu digo que é tradicional porque sempre um Vereador se antecipa a outro na solicitação desta Sessão e, hoje, até identifico por que é que o Vicente Dutra foi o primeiro. Eu não me lembrava que o Coronel Dastro era da reserva da Brigada Militar e tenho certeza deve ter lembrado o Vicente, desde os primeiros dias da sua presença aqui, de não se esquecer da homenagem à Brigada Militar. Uma entidade que, como todos identificam neste momento, é mais que centenária. Nós estivemos comemorando, ontem, o Centenário da República Brasileira e antes da República, ainda no império, a Brigada Militar dava início aos seus serviços.
Eu tive o primeiro contato com a Brigada Militar quando menino, na Cidade mais longe de Porto Alegre que existe, onde meu pai era exator estadual e tinha um relacionamento informal com a Brigada Militar. Eu via aquelas pessoas trabalhadoras, sem equipamentos, cuidando da segurança da Cidade, cuidando do Presídio, e aquilo para mim era uma coisa natural e normal. Eu imaginava que, como aquilo era o trabalho do brigadiano, não tinha nenhuma dificuldade, nenhum percalço, para mim era natural que as pessoas expusessem as suas vidas, tentassem coibir o que existia muito naquela época, o abigeato, o roubo de gado, aquele enfrentamento de quadrilhas, de contrabando, e eu, como jovem, achava que aquilo era a coisa mais normal do mundo que era um trabalho igual aos outros. Aprendi, depois, e aprendo até hoje com aqueles jovens, principalmente tenentes, capitães da Casa Militar do Governo Euclides Triches, como é que era aquele trabalho dos oficiais da Brigada Militar. Vejo até hoje, à noite, nos sábados, domingos, quem é que ficava no Palácio Piratini, atendendo a todas as ocorrências do Estado. Poderia não estar o Governador, nem o Secretário, mas a Casa Militar sempre lá estava, a qualquer momento, de qualquer ponto do Estado, havendo qualquer notícia, ocorrências, sempre de manhã, tarde e noite, estava lá a Casa Militar, praticamente, dirigindo os serviços públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Lembro-me com emoção, logo que entrei na Prefeitura Municipal, do incêndio das Lojas Renner. Vi, então, a precariedade dos meios de que dispunham os bombeiros, por exemplo, os carros que tinham de ir buscar água lá no rio, os hidrantes que não funcionavam, não existiam, e que me marcou muito, inclusive, tendo servido àquela época para uma campanha de doação de hidrantes em Porto Alegre, o que deveria ser novamente reiniciado. Lembro-me como dizia o Presidente Valdir Fraga dos abas-largas, a cavalo, representando e evocando a Brigada antiga, e vejo essas jovens, tão lindas e tão eficazes e eficientes no policiamento nessa nova Brigada Militar que, hoje, existe no Estado do Rio Grande do Sul. E é isso, Sr. Presidente e Sr. Comandante, que me traz aqui, é trazer o nosso testemunho, o meu testemunho de uma Casa que é extremamente ligada à Brigada Militar. Uma Casa que eu tenho certeza, Sr. Presidente, Sr. Comandante, Srs. Oficiais, será extremamente sensível e receptiva ao que eu tenho lido aí, que nós não tomamos conhecimento oficial, e a participação maior da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na manutenção do Corpo de Bombeiros. Eu sou um dos que tem, continuadamente, reclamado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, é um mau hóspede da Cidade, não contribuiu com aquilo que deveria contribuir. Mas eu sou também, ao mesmo tempo, uma testemunha que ao menos com os bombeiros a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e aí eu incluo a Câmara Municipal, não tem dado aos bombeiros aquilo que a maioria das Prefeituras do interior dão, que é o seu apoio formal, não o apoio lírico, mas um apoio financeiro.
E por isso eu vejo com bons olhos a instituição, em Porto Alegre, da taxa dos bombeiros. Acho que é o mínimo que se pode fazer, é o mínimo que a população pode dar em retribuição a todo esse trabalho que a Brigada Militar e os Bombeiros fazem em nossa Cidade. E concluo, Sr. Presidente, Sr. Comandante, lembrando que há poucos dias a Administração do Município realizou uma série de contatos com as comunidades para estabelecimento de certas prioridades e para a discussão do orçamento. Quando a maioria esperava que o maior problema a ser colocado no relacionamento com a Prefeitura fosse transportes, água, pavimentação, esses problemas ficaram lá nas últimas prioridades. O que a população quer, pede, é o maior atendimento à segurança pública. E este maior atendimento à segurança pública só poderá vir, seguramente, com o reforço daqueles que fazem o policiamento ostensivo fardado, aquelas pessoas que – agora sim, conheço e reconheço aquele tipo de atividade – arriscam as suas vidas, aquelas pessoas que ficam longe dos seus lares por longo tempo da sua existência, deixando lá os seus filhos, as suas esposas e dedicando-se, junto com a Polícia Civil, na defesa do cidadão, na defesa da sociedade. É por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Comandante, Srs. Oficiais e as pessoas que nos dão, hoje, a honra e o prazer da sua visita que eu, em nome do meu Partido, o PFL, em nome do Ver. Luiz Braz e em nome do Ver. Edi Morelli, ambos do PTB, que neste momento estão trabalhando nos seus órgãos de imprensa na cobertura das eleições, é que eu trago o nosso abraço, a nossa reafirmação de amizade e, principalmente, o sentido de agradecimento da população de Porto Alegre, que nós representamos, a uma entidade tão representativa, tão tradicional, que tanto nos traz de orgulho, que é a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje comemora, nesta Casa do Povo, os seus 152 anos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos, com satisfação, a presença do ex-Vereador Jorge Goularte aqui nesta Casa, neste momento.
Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros, pelo PDS.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, o Rio Grande do Sul festeja, hoje, a passagem dos 152 anos da Brigada Militar. Com muita honra venho a esta tribuna, em meu nome pessoal e da Bancada do PDS, para associar-me as justas homenagens que esta Câmara Municipal rende à gloriosa corporação.
Como Delegado de Polícia, ex-Chefe da Polícia Civil e representante do povo de nossa Cidade é com efusão e ardor que participo desta solenidade e registro o mérito da iniciativa do Vereador Vicente Dutra. Congratulo-me com o Sr. Comandante-Geral e a Brigada Militar pela data que hoje transcreve. São 152 anos de glória que, “ sublimando as avoengas virtudes da raça, revive no escudo de suas armas e guarda nas dobras de sua bandeira, intangíveis e puras, as nobres tradições ancestrais, refletidas nas marchas e feitos de memoráveis campanhas históricas, na intrepidez e destemor das suas arrancadas, na bravura serena de seus chefes, no heroísmo gaúcho seus soldados”.
Ei-la aí altiva e garbosa, respeitada, admirada e invejada a prosseguir na privilegiada destinação de servir à comunidade sul-rio-grandense. Hoje, como ontem e sempre, sentinela da legalidade, atalaia da ordem pública, protetora do Rio Grande do Sul.
Que Deus ilumine e proteja os valorosos irmãos brigadianos nas suas andanças contra a criminalidade, nas cidades ou nos campos, nas veredas ou avenidas, na terra ou na água e a qualquer hora do dia ou da noite. E que possam ter, dos contemporâneos e das vindouras gerações, uma alta e justa recompensa: as bênçãos, a glorificação e o reconhecimento do povo gaúcho.
Parabéns e o nosso agradecimento à “Força da Comunidade”.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Vicente Dutra, autor da proposição, que falará em nome do PDT, PT, PMDB, PCB e PSB.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores comandantes de unidades e digna representante da Companhia Feminina da Brigada Militar, meus senhores e minhas senhoras.
Com muita honra falo em nome do PDT, PT, PMDB, PCB e PSB e, particularmente, o Ver. Wilson Santos, que estava inscrito para falar, também brigadiano e ilustre representante desta Casa, foi chamado por seu Partido, o Partido Liberal, em São Paulo, para uma reunião de urgência neste final de tarde, pediu escusas e deixou seu abraço e cumprimentos a todos os brigadianos.
Bem cedo, como menino, aprendi a conhecer a Brigada Militar. Éramos uma família numerosa – 8 filhos – e para diminuir o tumulto em casa, quando meu pai trabalhava na 2ª Seção do Estado Maior, costumava me levar até o Quartel General para aí passar o dia com ele e, às vezes, nessas ocasiões, eu tinha de comer e dormir na sala do oficial do dia fazendo da caserna um prolongamento de nossa casa. E foi assim também em outros quartéis. Seria desnecessário dizer que dessa minha convivência aleatória, guardei a mais grata lembrança de oficiais e praças que conheci.
À medida que fui crescendo, mesmo em idade escolar, continuava a contatar com a Brigada que me ficou no pensamento e no coração para toda a vida, especialmente naqueles dias de festa, quando comparecíamos nos churrascos comunitários, notadamente nas efemérides de aniversário da Força.
Posteriormente, a mim, como filho mais velho, também coube a tarefa de ir de bonde umas duas vezes por semana até o armazém da Subsistência, ali na Praia de Belas, buscar os gêneros que estavam faltando em casa.
E assim, as raízes que me ligaram à gloriosa Milícia foram muitas. Os anos passaram e nunca pude esquecer os salutares ensinamentos que recebi nessa minha convivência gratificante. Mas a Brigada Militar cresceu muito. Mesmo ausente da Corporação, a gente sente o progresso vertiginoso da nossa Brigada que, ano-a-ano, teve os seus efetivos aumentados, concomitantemente ao progresso da Cidade, e porque também não dizer ao crime que tem crescido em proporção geométrica.
Assim, não é segredo para ninguém que, hoje, a nossa Corporação, apesar da exigüidade das verbas de manutenção, se encontre equiparada e instruída com armas modernas e inovadoras para se igualar às mais eficientes unidades similares do País. Também a criação da Companhia Feminina foi um passo decisivo nessa nova fase brigadiana.
Por isto, em toda parte, mais e mais as atenções do povo se voltam para a nossa homenageada, em mais um aniversário da sua gloriosa existência, na esperança de que essa onda de crime seja contida. Não é surpresa para ninguém que somente no confronto com o ano passado a estatística revela a cifra alarmante de 26% de aumento de violência em nossa Cidade. Nunca se falou tanto em crime e criminalidade como nos dias atuais. Quem se der ao trabalho de coletar dados curiosos sobre o noticiário policial dos jornais antigos, confrontados com os de hoje, há de chegar a conclusões estarrecedoras. Por exemplo, na década de 30, a maior dificuldade dos repórteres era descobrir um assunto para a Crônica Policial, o que acontecia salvo raras exceções. As ocorrências se constituíam em acidentes com automóveis, carroças ou bicicletas, ou conflitos em botequins, ou atentados e ultrajes ao pudor, ou morte por afogamento em nossas praias, ou arruaças no famigerado Beco do Oitavo, como zona do meretrício, naquela que é hoje a Avenida Desembargador André da Rocha.
Assim é de espantar que um dos maiores crimes que naquela época abalou a alma da família porto-alegrense tenha sido o rapto de uma menor no morro Menino Deus, atribuído ao marginal Cipriano de Tal, e que, por falta de outro assunto ocupou as páginas dos nossos jornais durante quase um mês. Dir-se-ia que naquela época os chamados crimes com requintes de perversidade, recém começavam ser conhecidos, e de assaltos e seqüestros nem se falava e muito menos se pensava. Era assunto de romances policiais ou literatura de ficção científica. Tudo isto intriga a sociologia quando se toma conhecimento dessa delinqüência nos assaltos de ruas, que é a grande tônica dos nossos dias.
Senhor Presidente, senhores Vereadores e dignos representantes da Brigada Militar. Por tudo isto nos é grato saudar a nossa Brigada Militar que está nas ruas 24 horas por dia para nos proteger, para nos orientar e guiar, desde a criança que ela ajuda a atravessar uma rua em direção ao colégio ou prestar ajuda de alguma forma às pessoas mais vulneráveis pela Cidade, até aqueles que nas caladas da noite vigiam nossas casas para nos dar sossego. Os PMs que são vistos nos pontos mais estratégicos da nossa Cidade são como faróis acesos e permanentes contra os bandidos e traficantes, contra os facínoras, enfim, aqueles que constituem a horda dos malfeitores, que é preciso conter à força da lei. Não é sem motivo que o nosso colega Leão de Medeiros acaba de nos alertar que existem em nossa Capital 13 mil foragidos organizados em quadrilhas.
Senhor Presidente, senhores Vereadores, dignos representantes da Brigada Militar. Passam anos, passam os decênios, os séculos, estamos chegando no terceiro milênio e a nossa Brigada Militar nem só um dia do ano – porque o crime não tem recesso, nem na sexta-feira santa, nem em finados, como vimos recentemente – deixou de estar suas 24 horas na rua, como força policial e preservadora da ordem pública, além de outras prerrogativas, como quer a nossa Constituição. É, que, a história da Brigada Militar tem muito a ver com a história do Rio Grande, nas epopéias gloriosas de 1893, 1923, 1924 e 1927 até a de 1930, 1932 e 1937.
Nos rumos que ela tomou, nas causas que têm defendido, aqui como no Brasil Centro-Oeste, no Brasil das costas marítimas, no Brasil setentrional e, sobretudo, no Brasil, que é o seu berço, dir-se-ia que em cada latitude deste País ela se consagrou pelas missões cumpridas com honra, com heroísmo, com dignidade, com o sacrifício daqueles que tombaram em combates ou foram feridos ou mutilados. Tudo isto fez da nossa incomparável Brigada aquela força exemplar que nos lembra Flores da Cunha, nos seus arroubos de eloqüência verbal, quando dizia emocionado “que aonde ela tem ido tem sabido vencer desprezando a morte”. Oficiais, da estirpe do Coronel de Cavalaria Fabrício Batista de Oliveira Pilar, e José Bento Porto, que se destacaram no combate de Carovi. O Coronel Cipriano da Costa Ferreira que encarnou a alma da bravura leonina no célebre combate das Traíras, onde apesar de seus efetivos desfalcados em relação ao inimigo, venceu o astuto caudilho Gomercindo Saraiva. Afonso Emílio Massot, tantas vezes venerado como patrono da nossa Brigada não só pelo brilho de sua estratégia nos entreveros do memorável sítio de Bagé, como ainda pelas suas excelsas virtudes de comando, em tempos de paz, nos governos de Julio de Castilhos e Borges de Medeiros. Como o Coronel Emílio Lucio Esteves e João de Deus Canabarro Cunha, este último como Comandante-Geral, durante a Revolução de 1932 e que em 1924, integrando o destacamento do General Rondon excursionaram para São Paulo ante o levante de Izidoro Dias Lopes e, posteriormente, prosseguiram sua marcha até Goiás em perseguição à Coluna Prestes. Como o Coronel Otaviano Travassos Alves e seus comandados que se cobriram de glórias na sua espinhosa marcha até São Luís do Maranhão e da qual faziam parte, entre outros, Justino Marques de Oliveira e Gerdano de Abreu. Como o Coronel Aparício Borges que no combate de Buri nos deu um exemplo de seu heroísmo indômito de quem se imolou pelo cumprimento do dever.
Há a lembrar, ainda, os nomes do Sargento Saurin Fortes Garcia – de Jaguari – e do soldado PM Adão Oliveira da Silva – de São Luis Gonzaga – que tão bem simbolizam a bravura e o sentimento do dever a ser cumprido. Pertencentes ao 14º BPM, eles enfrentaram, em 1978, no hoje Município de Caibaté, a multidão de bandidos que dera início a uma injustificada agressão, e ali tombaram, embora reagindo de forma corajosa, pagando com a vida a disposição de proteger a sociedade à qual serviam.
Enfim, todos os demais brigadianos que não foram citados, por serem muitos, aqui representados pelo nobre Comandante-Geral da Brigada, o Coronel Jerônimo Carlos Santos Braga são dignos de serem admirados, como verdadeiros baluartes inesquecíveis da nossa Pátria, com sua entrada franca e obrigatória nos postulados da história, como modelos a seguir, não apenas pelos rio-grandenses, mas por todos os brasileiros. Porto Alegre tem orgulho de sua protetora, e comovida te incentiva, Brigada! Continua a proteger nossos filhos e nossos velhos. Combate sem descanso os genocidas representados pelos traficantes de drogas, pois que viciar o jovem é desfibrar o Brasil. Atende, como sempre fazes, ao pedido aflito da família frente a uma agressão ou iminente assalto. Ordena o trânsito com a competência que te é peculiar.
A ti, gloriosa Brigada, a justa homenagem da Casa do Povo de Porto Alegre, significando nesta singela Sessão Solene a gratidão e o reconhecimento da Cidade, confiante de que tua ação determinada é garantia de segurança. Ao valoroso Corpo de Bombeiros, heróis no cumprimento de sua perigosa missão, nosso reconhecido agradecimento. Ao Centro de Operações, coordenador atento nas centenas de ocorrências diárias na Cidade, nossos cumprimentos pela grande eficiência. O agradecimento muito especial aos valorosos integrantes do 1º, 9º e 11º BPMs e a prestimosa Companhia Feminina, guardiões incansáveis da Cidade.
Receba, Coronel Jerônimo Carlos Santos Braga, ilustre comandante Geral da Brigada Militar, no modesto gesto de gratidão desta Casa, uma manifestação de absoluta confiança e, sobretudo, de agradecimento a vosso comando, estendidos a todos os brigadianos, que servem esta extraordinária força policial, protegendo nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Cel. PM Jerônimo Braga, Comandante da Brigada Militar.
O SR. JERÔNIMO BRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, permita-me, Sr. Presidente, retomando a informalidade que V.Exa deu ao início dos trabalhos, abandonar o discurso por escrito e procurar, permitir que fale a alma, evidentemente, pedindo, desde já, desculpas pela incompetência em seguir o vernáculo, e pela incapacidade do orador, mas quando fala a alma perdoam-se os erros, acentua-se a emoção. Soldado PM José, vamos chamá-lo José de Tal, ele e mais dois companheiros, mais dois policiais da Polícia Federal faziam um trabalho no Rio Uruguai, tripulando uma chalana, quando se depararam com outra, de maior porte, com contrabandistas que estavam superiormente armados e que sobre eles fizeram fogo. Todos os que tripulavam a chalana da polícia foram atingidos, e o soldado José, depois de descarregar seu revólver, usou o fuzil de um dos companheiros feridos, que não tinham condições de reagir, esgotou a munição, e ainda assim, os contrabandistas em maior número e melhor armados fugiram atirando contra a embarcação da polícia, que por ter todos os companheiros feridos, estava à deriva. O soldado José, mesmo ferido, jogou-se no rio, nadou até a margem e com a corda puxou a chalana para a beira do rio. Feito isso, caminhou dois quilômetros até encontrar o primeiro socorro, e todos os companheiros feridos foram levados ao hospital; quando só então o soldado José de Tal perdeu os sentidos. Na segunda-feira, o Sr. Governador do Estado acabou de assinar o ato de promoção por bravura ao soldado José, a Cabo, e isso, senhores, aconteceu há dois meses. Não foi manchete, porque hoje o crime cresceu de tal maneira que o ato de bravura já não representa tanto, já não traz a uma sociedade que vive massificada, já não traz ao coração tanta emoção.
Mas o exemplo deste homem perdido pelo Rio Grande, e tantos outros exemplos, no anonimato da vontade férrea de atingir um objetivo, de cumprir uma missão, é o exemplo maior da alma do brigadiano que traz consigo no dia de hoje o compromisso com a sua história. O compromisso com o futuro, porque ele deve, também, ao herdar esta história, permitir repassar uma herança da mesma forma digna e correta. É evidente que não somos nós, brigadianos, nem um milímetro mais do que qualquer pessoa, ou de qualquer instituição do Estado do Rio Grande do Sul; nós somos uma instituição que tem orgulho de carregar no cerne, na alma, a vontade e a cultura dos gaúchos. Nós somos, tão-somente, os gaúchos fardados que respeitam a sua própria história e que respeitam a história do Rio Grande do Sul e que, neste respeito, nesta vontade tem o extraordinário orgulho de dizer e de buscar a aprovação social e a oportunidade de dizer: nós procuramos cumprir com a nossa missão.
E nesta Cidade de Porto Alegre, e especialmente agora, aqui nesta Casa, que ao longo dos anos tem sempre lembrado de efetuar atos como este de homenagem à Corporação pela iniciativa de seus Vereadores, é o momento, também, de nós prestarmos contas desta nossa vontade, desta nossa disposição, dizermos muito obrigado também. E este muito obrigado não está só neste ato, mas senão também pelo trabalho continuado desta Casa, pelo acompanhamento continuado desta Casa, dos nossos serviços, das nossas vontades, das nossas eficiências e deficiências, das nossas necessidades. O Ver. Leão de Medeiros, muito digno Delegado de Polícia, é autor de dar um nome de rua desta Cidade a um soldado que morreu nesta Cidade no cumprimento do dever. É mais um anônimo, soldado José, João Antônio da tal que deixou de ser anônimo e faz parte da história desta Cidade tendo o seu nome numa de nossas ruas. Não interessa quando foi lembrado ou se foi ou não lembrado. O que interessa é o gesto, através deste indivíduo, reconhecer o esforço e a vontade da Corporação, que, somada às instituições do Rio Grande do Sul, procura tanto quanto cada uma delas cumprir a sua parte para que este Estado, essa Cidade, a nossa sociedade seja uma sociedade em progresso, uma sociedade justa e com segurança. E na área de segurança pública, obedecendo às regras e a política do Governador do Estado, as regras e as normas da Secretaria de Segurança Pública, e ombro a ombro com a instituição policial civil, juntos chegarmos a este desiderato, a esta vontade de fazer com que a nossa sociedade seja uma sociedade tranqüila. Nem sempre é fácil cumprir estas missões. Mas, o ato de reconhecimento, a homenagem que esta Casa nos presta, agora, neste dia, é o fermento que faz crescer mais ainda a nossa vontade e a nossa visão de responsabilidade por esse mesmo ato de reconhecimento.
Agradeço em especial ao Ver. Vicente Dutra pela iniciativa da homenagem, agradeço em especial a todos os Vereadores que aqui discursaram, agradeço em especial ao Presidente desta Casa e aproveito a oportunidade para dizer ao Coronel Dastro, que representa os oficiais inativos, que aquela mesma alma, aquela mesma vontade e orgulho existe ainda hoje e existirá sempre, enquanto formos capazes de, na reunião Brigada e Sociedade, seguirmos o mesmo destino de servir, tornando-nos capazes de merecer o vosso reconhecimento e o vosso abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(É executado o Hino.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Declaro encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos e da Brigada Militar.
(Levanta-se a Sessão às 18h07min.)
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